Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026
Esta política explica como Michelle Sperandio trata os dados pessoais de quem visita este site, preenche o formulário de agendamento ou entra em contato pelo WhatsApp, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é a responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é Michelle Sperandio, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 479.650, com escritório na Rua Teresina, 197 – Mooca, São Paulo – SP, CEP 03185-010.
Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, o canal de contato é:
- E-mail: michelle.sperandio.advsp@gmail.com
- WhatsApp: +55 11 92555-0107
2. Quais dados são coletados
O site não possui cadastro nem área de login. Os dados chegam por três caminhos:
| Origem | Dados | Quem fornece |
|---|---|---|
| Formulário de agendamento | Nome, WhatsApp, e-mail (opcional), assunto, mensagem, data e hora do envio, página de onde foi enviado e origem da visita (por exemplo, um anúncio) | Você, voluntariamente |
| Contato pelo WhatsApp | Nome, número de telefone, foto e nome de perfil do WhatsApp, mensagens, relato do caso e documentos que você decidir enviar. As mensagens iniciadas pelos botões do site já trazem o assunto escolhido e a origem da visita (anúncio do Google ou site) | Você, voluntariamente |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e hora, origem da visita (por exemplo, um anúncio) e cliques nos botões de contato | Coletados automaticamente por cookies e tecnologias semelhantes (ver seção 6) |
O relato do seu caso pode conter dados pessoais sensíveis, como informações de saúde. Envie apenas o necessário para a primeira orientação. Não envie senhas, dados bancários completos ou documentos sensíveis antes de receber orientação sobre o envio seguro.
3. Para que os dados são usados
Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, pelo formulário ou pelo WhatsApp, entender o assunto e agendar uma reunião | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço jurídico, se você contratar | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
| Tratar dados sensíveis do seu caso, como informações de saúde | Exercício regular de direitos (art. 11, II, d) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir o desempenho dos anúncios e do site | Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável aos cookies de publicidade |
Os dados não são usados para enviar propaganda não solicitada, nem vendidos a terceiros.
4. Sigilo profissional
As informações que você compartilha sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo se soma às regras da LGPD e vale mesmo que você não chegue a contratar o atendimento.
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados são compartilhados apenas com os serviços necessários para o funcionamento do site e do atendimento:
- WhatsApp (Meta): canal usado para o contato. As mensagens seguem também a política de privacidade do próprio WhatsApp. Ao enviar o formulário, você é levado ao WhatsApp com a mensagem já preenchida, e o envio por lá depende de você.
- Provedor de hospedagem do site: armazena e entrega as páginas, e pode registrar dados técnicos de acesso.
- Google (Google Ads e Google Analytics): recebe dados de navegação para medir os resultados dos anúncios e o uso do site, conforme a seção 6.
- Autoridades e Poder Judiciário: quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou para a defesa dos seus direitos no seu caso.
Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD (arts. 33 a 36).
6. Cookies e tecnologias de medição
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site pode usar dois tipos:
| Tipo | Para que serve | Pode ser recusado? |
|---|---|---|
| Necessários | Fazer o site carregar e funcionar com segurança | Não, pois o site depende deles |
| Publicidade e medição (Google Ads e Google Analytics) | Saber se a visita veio de um anúncio, como o site foi usado e se houve clique no WhatsApp ou envio do formulário, para avaliar os resultados da campanha | Sim |
Você pode recusar os cookies de publicidade no aviso exibido no site, quando houver, ou apagá-los e bloqueá-los nas configurações do seu navegador. Recusar não impede o uso do site nem o contato pelo WhatsApp. A sua escolha fica salva no próprio navegador.
7. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para a finalidade que justificou a coleta:
- Contatos que não resultaram em contratação: os dados e os documentos enviados são excluídos em até 6 (seis) meses após o último contato, inclusive das conversas no WhatsApp e dos arquivos salvos. Se você pedir a exclusão antes disso, ela é feita assim que o pedido for recebido, salvo obrigação legal de guarda.
- Clientes: durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, conforme os prazos legais aplicáveis.
- Dados de navegação: pelo prazo definido pelas ferramentas de medição usadas.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. O site usa conexão criptografada (HTTPS). Nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente imune a riscos, por isso pedimos que documentos sensíveis só sejam enviados depois da orientação sobre o envio seguro.
9. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento, o direito de:
- confirmar se seus dados são tratados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando o tratamento depender dele;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, envie o pedido para michelle.sperandio.advsp@gmail.com. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos; nesse caso, você será informado do motivo.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, no atendimento ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.