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Termos de Uso

Última atualização: 28 de outubro de 2026

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1. Quem mantém o site

O site é mantido por Michelle Sperandio, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 479.650, com escritório na Rua Teresina, 197 – Mooca, São Paulo – SP, CEP 03185-010.

2. Caráter informativo

O conteúdo do site tem caráter apenas informativo, em conformidade com as regras de publicidade da advocacia. Ele não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para um caso específico, e não substitui a análise individualizada da sua situação.

3. Contato e atendimento

• O envio de mensagem pelo formulário ou pelo WhatsApp não estabelece, por si só, relação de prestação de serviços advocatícios.
• As condições de atendimento são informadas no primeiro contato.
• Nenhum resultado é prometido ou garantido. A existência de direitos e as medidas cabíveis dependem da análise dos fatos, dos documentos e da legislação aplicável.

4. Cuidados com as informações enviadas

No primeiro contato, envie apenas o necessário para que o assunto seja compreendido. Não envie senhas, dados bancários completos ou documentos sensíveis antes de receber orientação sobre o envio seguro. O tratamento dos dados pessoais segue a Política de Privacidade.

5. Links para outros serviços

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Google Maps. O uso desses serviços segue os termos e as políticas de cada um deles.

6. Propriedade intelectual

Os textos, a marca, o monograma e os demais elementos visuais do site pertencem a Michelle Sperandio Advocacia e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização.

7. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

8. Contato